Justiça Federal no Ceará deu 72 horas para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) se pronunciar sobre o pedido de anulação total ou parcial do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, feito pela Procuradoria da República no Estado.
Segundo o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, o prazo será contado “minuto a minuto”, a partir da hora do recebimento da intimação (que ocorreu às 12h46 [13h46 de Brasília]). O Inep havia pedido dez dias, mas a Justiça negou o prazo. O juiz disse, no despacho, que decidirá com ou sem manifestação do governo.
Defensoria quer, pelo menos, cancelamento das questões
O defensor público federal Ricardo Salviano irá enviar, na tarde desta sexta-feira, uma recomendação ao MEC (Ministério da Educação) para que anule todo o Enem 2011 ou pelo menos as 14 questões que vazaram no colégio Christus, de Fortaleza. “O objetivo é um só, garantir a isonomia dos candidatos do Brasil inteiro”, disse Salviano.
Para o defensor, como o Enem “é um concurso nacional, a solução não pode ser no âmbito local, somente no Ceará”. O ministério terá dez dias para responder a recomendação. “Se eles não acatarem, a gente pretende entrar com uma ação civil pública”, afirmou o defensor.
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Segundo ele, para efeito de avaliação do ensino médio seria melhor que todo o Enem fosse cancelado. “A alternativa de anular somente as 14 questões é melhor do ponto de vista financeiro e de processo seletivo”, afirmou Salviano.
Particulares de MG vão pedir anulação
O Sinep-MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais) vai pedir a anulação do Enem 2011 em todo o país. Representantes do sindicato tem uma reunião marcada com o Ministério Público do Estado, na tarde desta sexta-feira (28), para apresentar documentos necessários para protocolar a ação. O sindicato também entrará com um pedido de liminar para suspender a divulgação dos resultados do exame até que a ação seja julgada.
“Considerando que 639 alunos de uma escola no Ceará tiveram a quebra de sigilo da prova, com as questões antecipadas, nós acreditamos que, com a velocidade da internet e os telefones celulares, essas informações podem ter se espalhado rápido demais”, disse Emiro Barbini, presidente do Sinep-MG.
"Se fosse no Exame da OAB, nós anularíamos"
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, usou o exemplo do que já aconteceu com o Exame de Ordem para falar sobre a posição da entidade a respeito dos problemas com o Enem 2011.
"Quando houve o vazamento de questões no exame da OAB, em São Paulo, nós anulamos toda a prova. Então, a Ordem tem esse posicionamento. Mas, o Ministério Público já está tomando as providências nesse sentido", afirmou.
Quando questionado se o correto seria anular todo o Enem 2011, Cavalcante desconversou. "Esse seria o posicionamento se viesse a acontecer no Exame da OAB, como já aconteceu e nós anulamos a prova. Essa é uma posição da Ordem, mas se o MEC tiver outra alterantiva que resguarde, do ponto de vista da igualdade e da moralidade, os candidatos, eles devem apresentá-la".
Questões eram do pré-teste
O MEC afirmou nesta quinta-feira (27) que 14 questões vazaram do pré-teste do Enem aplicado no Colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado. Segundo o órgão, duas turmas (uma com 47 e outra com 44 alunos) fizeram as provas. Na quarta-feira (26), oUOL Educação já havia mostrado que os itens saíram dos pré-testes aplicados na escola.
O ministério também afirma que as questões não poderiam ser memorizadas pelos alunos. "Enfatiza-se que as questões reproduzidas não eram de domínio público, e não poderiam ter sido memorizadas pelos estudantes, devido ao grau de detalhismo e similaridade", diz. O órgão afirma que "está afastada a hipótese de que as questões teriam circulado pela web antes da realização da prova".
O governo afirma que os pré-testes "têm o mesmo rigor de segurança dos demais exames". Os itens estavam em apostilas distribuídas pelo colégio, e cópias delas foram colocadas em redes sociais na internet por estudantes na noite de terça-feira (25). Após a divulgação, o MEC confirmou que pelo menos nove questões eram idênticas às aplicadas no último final de semana.
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